Não é de hoje que o Estado não possui renda que não seja aquela que vem do nosso bolso, seja na forma de impostos, taxas ou empréstimos. O governo faz a despesa e nós pagamos a conta através de impostos e taxas. O imposto é uma espécie de prestação pecuniária, com sua arrecadação variando de país para país. Na realidade, o imposto acaba sendo a principal receita do Estado. De caráter obrigatório, o indivíduo não tem como fugir dessa contribuição, seja qual for o pretexto. Vinculado ao chamado Direito Financeiro, temos o Direito Tributário que rege as relações entre o fisco e o contribuinte. O custeio dos serviços públicos acaba sendo o principal objetivo do imposto. Na história, o exemplo mais eloqüente a insurreição contra esse malfadado vem de Tiradentes. Portugal instituiu a “derrama” que se constituía por um imposto cobrado de cada região onde houvesse a exploração de ouro . O pagamento seria de 100 arrobas de ouro (1500 quilos) por ano para a metrópole. Ocorre que a região que não conseguia cumprir estas exigências, os soldados da coroa entravam nas casas das famílias para retirarem os pertences até completar o valor devido.
Emanuelle Morselli definiu em sua obra A DOUTRINA DO IMPOSTO:”Chama-se imposto a riqueza individual deduzida pelas entidades públicas para prover os serviços públicos gerais”. Ou seja, o conceito de imposto está ligado ao serviço publico geral. Entende-se por serviços públicos nas áreas de transportes, estradas de rodagem, comunicação, saúde, saneamento, iluminação, energia alem da assistência oferecida à população que habita áreas insalubres ou de baixa produtividade, alem dos serviços sociais de toda a natureza.
Os impostos cujo fator gerador é o consumo, tem sempre maior ou menor efeito sobre o preço das mercadorias e sobre o nível geral de preços.
O governo baixou o IPI dos veículos. Depois foi a vez da construção civil, por meio do programa de moradias Minha Casa, Minha Vida, com o governo reduzindo a carga tributária de 7% para 1%. A mais recente medida do governo vem favorecer a chamada linha branca de eletrodomésticos, com redução de IPI de geladeiras, fogões e maquinas de lavar roupa e tanquinhos.
A carga tributária brasileira é uma das mais altas de todo o mundo, representando no ano passado cerca de 36,56% do PIB-Produto Interno Bruto, que representa a soma de todas as riquezas brasileiras. O brasileiro paga imposto demais. Alem disso o imposto no setor de telefonia representa 44%. Quando você toma um café sem açucar, no preço você paga 36,52% de imposto. Se você adoçar com açúcar, o imposto representa 40,50%.
Só pra que você tenha uma idéia, existem em vigor no Brasil exatamente 74 impostos. A desinformação que atinge desde os iletrados até os bem formados é o motivo determinante da falta de indignação diante desse quadro. Dos impostos, 70% fica na União, enquanto que 26% vai para os Estados, enquanto que nos municípios, onde moram os cidadãos, fica apenas 4% de toda a arrecadação tributária. Se por um lado Tiradentes foi enforcado por causa do imposto, de outra parte não foi por acaso que outro mineiro célebre, Carlos Drumond de Andrade escreveu: “”O imposto tem esse nome porque, de outro modo, ninguém o pagaria.”